O que é um abrigo?

De acordo com o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança/adolescente tem direito a ser educado no seio de sua família e, excepcionalmente em família substituta. Porém existem alguns casos em que a criança passa por situações de violência doméstica, maus tratos físicos e psicológicos, praticados por seus pais ou responsáveis, colocando-a em risco pessoal e social que demandam uma ação extrema para segurança da criança/ adolescente: o abrigamento.

 O abrigo é uma instituição que recebe essas crianças e adolescentes desprotegidos, vítimas dos maus tratos. O abrigo deve ser uma medida excepcional, somente tomada quando todos os esforços para manter a criança/adolescente na família e na comunidade tenham sido esgotados.

O acolhimento temporário em abrigo é aconselhado até que os familiares possam recuperar sua capacidade de acolher a criança, ou até que a criança possa ser colocada em uma família substituta.

O ECA determina princípios e critérios que devem orientar os abrigos:

  • Preservação dos vínculos familiares
  • Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção da família de origem
  • Atendimento personalizado em pequenos grupos
  • Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação
  • Não desmembramento de grupos de irmãos
  • Evitar, sempre que possível, a transferência das crianças/adolescentes para outros abrigos
  • Participação na comunidade local
  • Preparação gradativa para o desligamento
  • Preparação de pessoas da comunidade no processo educativo

As crianças do abrigo estão para adoção?

Algumas estão, outras estão sob proteção judicial e em adaptação com familiares com a esperança de retornarem ao seu antigo lar ou para algum outro lar onde a justiça tenha determinado a guarda para algum familiar/parente/amigo/vizinho que acompanham a história da criança e tenha solicitado a guarda.

As crianças do abrigo estão para adoção?

Muitas pessoas acreditam que as crianças e adolescentes que vivem em abrigos por terem se tornado precocemente órfãs ou porque foram abandonadas pela família biológica. Entretanto, em muitos casos, os meninos e meninas são acolhidos em abrigos por terem sido vítimas de abuso e exploração sexual, violência física e psicológica e negligência no seio familiar. Há ainda casos de meninos e meninas que permanecem em abrigos por estarem em conflito com a lei. Os adolescentes que se encontram nessa situação são encaminhados a outro tipo de instituição, as de cumprimento de medidas socioeducativas.

Quanto tempo que uma criança/adolescente permanece abrigado?

O acolhimento deve ser utilizado apenas como medida transitória para o processo de reinserção no ambiente da sua família biológica, que somente será feita depois de a família ter passado por um processo de orientação e auxílio, com acompanhamento psicossocial e/ou inserção em projetos de transferência de renda, inserção de crianças e adolescentes em uma família substituta, no caso de a biológica ter perdido o poder familiar e a criança esteja disponível para adoção. Assim, a permanência da criança/adolescente em programa de acolhimento institucional deverá ser de, no máximo, dois anos, exceto nos casos em que seja comprovada a necessidade de atender seu próprio interesse.